O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva imediata da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes também determinou:

• - bloqueio dos aportes da parlamentar, incluindo o documento diplomático que ela obteve por ser deputada;
• - bloqueio de salários, verbas, bens, ativos, contas bancárias e PIX;
• - bloqueio de veículos, além de embarcações e aeronaves que estejam no nome dela;
• - bloqueio dos canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X;
• - uma multa diária de R$ 50 mil contra Zambelli por postagens que "reiterem as condutas criminosas";
• - que o governo brasileiro peça, através da Polícia Federal, à Interpol o nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.

Quanto ao bloqueio dos salários e outras verbas de Zambelli, Moraes estabeleceu que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, seja comunicado da decisão.

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Em um trecho da decisão do ministro é afirmado que “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal".

Em nota, a deputada afirmou que a decisão do STF é “ilegal, inconstitucional e autoritária”.

"Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia", disse Zambelli.

A parlamentar também questionou o fato de Moraes ter decidido a medida de forma “monocrática”, isto é, sem levar ao plenário. Ela adiciona que denunciará o caso e que os ministros do Supremo “agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias".

“Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias. Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta”, falou a deputada.

Zambelli havia sido condenada a 10 anos de prisão por ter invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 15 de maio. Após a sentença, a deputada deixou o Brasil na última terça-feira (3), alegando que iria buscar um tratamento médico que já fazia na Europa e que vai se licenciar do mandato.

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Segundo a assessoria da deputada, ela está no estado da Flórida. No último dia 25, ela deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e se dirigiu para Buenos Aires, de onde voou para os Estados Unidos.

Outro trecho do documento de Moraes diz que é “inequívoco” que o motivo da viagem de Zambelli para a Europa seja para fugir da aplicação da lei penal, “em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”.

O pedido da PGR havia sido apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, através de uma petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tramita sob sigilo.

Segundo informações divulgadas pelo g1, para a PGR, a deputada deve ser considerada foragida pela Interpol “por ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa, além de transgredir a decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país, que determinou o cumprimento da pena inicialmente em regime fechado".

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