O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (9) que a ‘decisão judicial tem que ser cumprida’ no caso da condenação de Carla Zambelli.
No último sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento de pena imediata de Carla Zambelli. Além disso, o magistrado enviou os documentos do julgamento à Câmara, para que a Casa declare a perda do mandato da parlamentar.
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Na sexta, todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter a condenação da deputada federal a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas de segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pena fixada foi de 10 anos de prisão, perda do mandato, inelegibilidade e uma multa de R$ 2 milhões.
Em um evento do jornal Valor Econômico, Hugo Motta afirmou que o caso de Zambelli é “atípico”.
"Primeiro, dizer que cabe ao presidente da Casa defender as prerrogativas parlamentares. É isso que temos procurado fazer. O caso da deputada Carla Zambelli é atípico. Não tem precedentes na Câmara dos Deputados. O Supremo, penso eu, por causa da decisão dela de fugir para outro país, antecipou a análise desses embargos", disse Motta.
O presidente da Câmara não deu um prazo de quando a decisão será oficializada pela Mesa Diretora da Casa.
"Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa, que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação", afirmou o parlamentar.
Zambelli é considerada foragida pela Justiça brasileira, já que saiu do país após sua condenação e teve seu nome incluído na lista vermelha da Interpol, a pedido de Moraes.
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