A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação que lhe impôs 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

O julgamento ocorre no plenário virtual e ficará aberto das 11h até às 23h59.

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Zambelli foi considerada culpada por contratar o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos no banco de dados do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. 

A condenação, por unanimidade, também impôs a perda do mandato, ainda pendente de trânsito em julgado, e multa de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. Delgatti recebeu pena de oito anos e três meses de prisão. A Turma julga também recurso apresentado pela defesa do hacker.

A deputada é considerada foragida e está na lista de difusão vermelha da Interpol. Com a possível rejeição do recurso, Moraes poderá determinar a execução imediata da pena, transformando a prisão preventiva em cumprimento definitivo da sentença.

A defesa da parlamentar alega cerceamento por falta de o integral às provas da investigação e pede sua absolvição. Também contesta o valor da indenização, afirmando não haver critérios objetivos para a quantificação dos danos. Após a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou o caso, e a deputada ou a ser representada pela Defensoria Pública da União, por ordem de Moraes.

Ministros ouvidos reservadamente avaliam que o recurso deve ser rejeitado, o que levaria ao encerramento da fase recursal e à execução das penas. Nesse cenário, a Câmara dos Deputados não precisaria votar sobre a prisão da parlamentar, já que não se trata mais de prisão preventiva. Além disso, a condenação definitiva pode facilitar eventual pedido de extradição.

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