O Governo Federal prorrogou para o dia 25 de junho o prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incidente sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL ).

A decisão foi publicada em portaria do Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (4) e atende a um pedido das seguradoras, que alegaram não ter sistema pronto para recolher o imposto.

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A cobrança da alíquota de 5% foi anunciada em 23 de maio, como parte do pacote de aumento do IOF, e começou a valer no dia seguinte. A medida afeta operações realizadas entre 21 e 31 de maio, cujo vencimento seria em 4 de junho, e entre 1º e 10 de junho, com pagamento previsto para 13 de junho. Em ambos os casos, o novo prazo a a ser 25 de junho.

Antes da mudança, aportes em VGBL eram isentos de IOF. Segundo o governo, a medida busca fechar brechas usadas por investidores de altíssima renda para driblar a taxação de fundos exclusivos, que aram a ser tributados. A Fazenda afirma que a cobrança visa corrigir uma “distorção” no sistema tributário, preservando quem utiliza o VGBL com finalidade previdenciária tradicional.

A nova regra não atinge aportes inferiores a R$ 50 mil. Esses investimentos continuam sujeitos apenas ao Imposto de Renda, cuja alíquota começa em 35% e pode cair até 10%, conforme o tempo de aplicação.

A mudança gerou forte reação no setor. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) divulgaram nota, na qual afirmam que a incidência de IOF sobre planos de previdência "está na contramão dos esforços para conscientização sobre a importância do planejamento financeiro de longo prazo, especialmente diante do envelhecimento da população".

A expectativa do governo é de que a cobrança de IOF sobre os aportes, somada a outras medidas, ajude a elevar a arrecadação e garantir o cumprimento das regras fiscais, que incluem o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões em despesas.

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