O senador norte-americano Marco Rubio afirmou nesta quarta-feira (21) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser alvo de sanções por parte do governo dos Estados Unidos.

A declaração foi feita durante uma sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA.

Rubio respondeu ao deputado republicano Cory Mills, da Flórida, que questionou sobre a possibilidade de sanções ao ministro brasileiro com base na Lei Magnitsky — legislação que permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção grave.

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Mills expressou preocupação com a situação no Brasil, classificando-a como um “alarmante retrocesso nos direitos humanos”, e citou episódios recentes de censura e supostas ameaças políticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, declarou Rubio.

Parlamentares norte-americanos também enviaram cartas ao ex-presidente Donald Trump e ao próprio senador Rubio, solicitando a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. O argumento é de que o ministro teria transformado o sistema judicial brasileiro em uma ferramenta de perseguição política, segundo informações da CNN.

O documento ainda afirmava que Moraes tentava “esmagar a oposição, proteger o presidente Lula e manipular as eleições de 2026 antes mesmo de um único voto ser lançado”. Também foram citadas decisões do ministro contra plataformas de redes sociais americanas, como o X (antigo Twitter) e o Rumble.

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“Estou cada vez mais alarmado com o declínio dos direitos humanos relatado no Brasil, com censura e perseguição. Abordei esse tema com o senador Rubio em uma audiência hoje", escreveu Mills em seu perfil oficial no 'X' (antigo Twitter).

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky, em vigor nos Estados Unidos desde 2012, permite a imposição de sanções unilaterais contra indivíduos estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações de direitos humanos.

As punições previstas incluem o congelamento de bens em território americano e a proibição de entrada nos EUA.