O Governo Federal garantiu que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro deste ano.

A informação foi confirmada na última terça-feira (27) pelo presidente do INSS Gilberto Waller Júnior durante uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).

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Segundo ele, o cronograma de pagamentos será divulgado em breve. O presidente do órgão destacou que mais de R$ 1 bilhão bloqueados de entidades investigadas já estão reservados para o reembolso. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda aguarda decisão judicial sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões.

Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social, reforça que o ressarcimento ocorrerá independentemente da conclusão dos processos judiciais. Ele também afirmou que o governo estuda diferentes formas de viabilizar os pagamentos, incluindo o uso de recursos do Tesouro Nacional, que poderiam ser antecipados e depois ressarcidos com os valores bloqueados das entidades.

“O ressarcimento precisa estar muito bem amparado juridicamente. A AGU está atuando para garantir que o governo faça esse pagamento sem sofrer penalidades”, explica Queiroz.

Cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados nas últimas semanas, via aplicativo Meu INSS, para informar se os rees a associações e entidades foram devidamente autorizados.

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