O Governo Federal anunciou na última quinta-feira (22) o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como parte de um pacote para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal e a meta de déficit zero no próximo ano.

A decisão foi divulgada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) durante uma coletiva de imprensa.

O ajuste fiscal ocorre em meio ao avanço das despesas obrigatórias, sobretudo com benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que juntos somaram um aumento de mais de R$ 18 bilhões. Também pesaram no orçamento os gastos com subsídios e subvenções, principalmente em razão do Plano Safra.

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Do total congelado, R$ 10,6 bilhões correspondem a bloqueios, cortes temporários aplicados quando as despesas superam o limite previsto, e R$ 20,7 bilhões a contingenciamentos, que são reduções feitas diante da frustração na arrecadação e só podem ser revertidas com o aumento de receitas. O detalhamento dos cortes por ministério deve ser divulgado na próxima semana por meio de um decreto.

O governo ainda optou por elevar o IOF sobre operações de crédito para empresas, que sobe para 0,95% na contratação, e para 1,95% ao ano no caso de empresas do Simples Nacional. Remessas de recursos para contas no exterior, além de gastos com cartões de crédito e débito internacionais, am a ter IOF de 3,5%. Outra mudança inclui a cobrança de 5% sobre planos de seguro de vida com aportes mensais superiores a R$ 50 mil. 

Ficam de fora das mudanças operações como crédito para pessoas físicas, financiamento habitacional e remessas de dividendos para investidores estrangeiros.