A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica na última terça-feira (20), o regime de urgência para o projeto de lei que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), surge como resposta ao escândalo de fraudes bilionáricultura-uol-br.diariomaranhense.net a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de ar pelas comissões temáticas. 

A votação do conteúdo do projeto, no entanto, deve ocorrer apenas na próxima semana, já que a pauta está trancada pelo projeto de reajuste dos servidores do Executivo (PL 1466/25).

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A proposta de Leite será anexada a outras 53 iniciativas que tratam do mesmo tema, como a prevenção de fraudes e a regulação de descontos em benefícios previdenciários. O texto foi protocolado no dia 24 de abril, um dia após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem uma investigação sobre um esquema de desvios em grande escala no INSS.

De acordo com as investigações, organizações criminosas exploravam brechas legais para aplicar cobranças não autorizadas, principalmente por meio de associações que, muitas vezes, não contavam sequer com o consentimento dos beneficiários. Estima-se que os prejuízos podem chegar a bilhões de reais.

O objetivo do projeto é impedir que esse tipo de desconto seja processado automaticamente na folha de pagamento, exigindo autorização expressa por outros meios. A vedação, caso aprovada, entrará em vigor 90 dias após a sanção presidencial.

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