O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta segunda-feira (9) que o Congresso não firmou "compromisso" de aprovar a medida provisória (MP) apresentada pelo governo para substituir o aumento do IOF.

O novo pacote foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários.

Leia mais: Após críticas ao IOF, Haddad anuncia MP com novas medidas de arrecadação

As propostas incluem a edição de uma medida provisória com novas fontes de arrecadação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revisar isenções fiscais, e o compromisso de conter os gastos primários dentro do arcabouço fiscal. O pacote ainda será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retorna ao país nesta segunda-feira (9).

Em um evento do jornal Valor Econômico, Hugo Motta afirmou que os parlamentares terão tempo para "avaliar quais dessas medidas serão levadas em consideração".

"O compromisso feito sobre as medidas que virão na MP foi de o Congresso debater e analisar, não ficou lá acordado [aprovar]. Até porque os líderes, que estavam lá presentes, não tiveram tempo de consultar suas bancadas acerca dessas medidas", disse.

"Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito", completou.

Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que elevou a alíquota de cobrança do IOF. O governo estimava arrecadar até R$ 20,5 bilhões com a medida.

No entanto, o decreto gerou repercussões negativas no mercado financeiro e na Câmara dos Deputados.

Com isso, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deram um prazo de 10 dias para o governo apresentar uma proposta que substitua o aumento do imposto.