O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (4) a retomada do julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que deve estabelecer regras para a operação de redes sociais no Brasil. As informações são do g1.

A decisão ocorre após o governo Trump ameaçar restringir os vistos de autoridades que sancionem as big techs.

O julgamento também se dá devido a um pedido de efeito imediato do poder Executivo, através da Advocacia-Geral da União (AGU), para que as plataformas se responsabilizem pela manutenção de conteúdo ilegal, golpista, fraudulento ou discriminatório. No momento, a liminar está sob decisão do ministro Dias Toffoli.

A discussão acerca do Marco Civil da Internet havia sido suspensa depois de um pedido de vista do ministro André Mendonça, que levantou o caso novamente um dia depois da AGU entrar com o recurso atribuído a Toffoli.

Desde a última reunião sobre o tema, o ministro Nunes Marques ainda não votou sobre o assunto. Caso ele também peça vista, o julgamento pode ser suspenso por até 90 dias.

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