A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou na última terça (29) que as plataformas Instagram, Youtube, TikTok, Enjoei e Mercado Livre removam, em até 48 horas, propagandas que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos.

As empresas foram notificadas, através do Ministério da Justiça, a excluírem imediatamente conteúdos vinculados aos cigarros e outros produtos derivados de tabaco – cuja venda é proibida no Brasil.

A medida veio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CN), órgão relacionado à Senacon, que também pede o reforço dos mecanismos de controle para evitar novas publicações desse tipo.

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Um levantamento do conselho identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais ligados a cigarros eletrônicos nas plataformas que foram notificadas, sendo a maioria no Instagram (1,6 mil). Youtube (123 anúncios) e Mercado Livre (44) completam o ranking das plataformas com mais conteúdos a serem removidos.

Segundo a Senacon, contas de vendedores e influenciadores que divulgam os vapes nas plataformas somam quase 1,5 milhão de inscritos.

Além da retirada dos conteúdos, as empresas devem, segundo o governo, reforçar os mecanismos de controle para evitar novas publicações ilegais. Caso as empresas não atendam à notificação, podem ser processadas pela Senacon; o processo istrativo também pode implicar na aplicação de multas contra as startups.

A venda desses produtos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Em 2024, em nova análise, o órgão manteve a proibição. Apesar disso, esses dispositivos são facilmente encontrados no comércio físico ou online.

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